O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governador de Rondônia solicitando o envio de um Projeto de Lei que conceda anistia administrativa às punições aplicadas contra Policiais Militares e Bombeiros Militares nos últimos cinco anos.
Segundo o parlamentar, a medida é urgente e busca reparar uma injustiça histórica sofrida por centenas de profissionais que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade rondoniense. “Esses homens e mulheres foram punidos simplesmente por se manifestarem em busca de dignidade, melhores condições de serviço e reconhecimento profissional. Não houve quebra de hierarquia ou indisciplina, e sim o exercício legítimo do direito de expressão”, afirmou Redano.
A proposta destaca que a anistia não terá impacto financeiro retroativo. O objetivo é devolver aos militares a dignidade social, corrigindo processos e sindicâncias que jamais deveriam ter existido. “Um Estado que exige coragem e dedicação de seus militares deve também reconhecer quando errou. A anistia representará pacificação, valorização da tropa e o fortalecimento da relação de confiança entre o Estado e seus agentes de segurança pública”, pontuou o deputado.
Alex Redano lembra que já existem precedentes em outros estados, como em Minas Gerais, onde uma emenda constitucional concedeu anistia a militares punidos em greves de 1997. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que cabe aos estados conceder esse tipo de anistia administrativa.
Para o parlamentar, o envio do projeto pelo Executivo Estadual será um gesto de justiça e respeito àqueles que arriscam diariamente suas vidas pela população.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO