A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta quinta-feira (2), uma reunião com representantes de setores administrativos para discutir a implementação de normativas internas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro teve como objetivo alinhar medidas que assegurem maior segurança no tratamento de informações pessoais e sensíveis no âmbito do Parlamento estadual.
Na reunião, dois assuntos centrais foram discutidos: a criação de normativas internas que tratam especificamente da aplicação da LGPD na Alero. A primeira aborda o tratamento de dados publicados no Diário Oficial da instituição. A segunda trata da gestão de dados sensíveis vinculados à atuação da Secretaria Legislativa, incluindo dados pessoais de pessoas homenageadas.
A reunião contou com a participação de servidores de diferentes setores, que receberam orientações sobre a importância da lei e os próximos passos para a consolidação da política de proteção de dados dentro da Alero.
Segundo o encarregado da proteção de dados da Casa, Kim Rober, a LGPD é essencial para garantir privacidade e segurança. “A lei protege dados internos e externos, desde informações de cidadãos que interagem com a Assembleia até questões de segurança, como videomonitoramento e controle de acesso. Ela existe para prevenir incidentes, garantindo transparência e responsabilidade no uso das informações”, ressaltou.
Guia interativo LGPD
A Alero lançou o guia interativo da LGPD, ferramenta criada para orientar servidores e cidadãos sobre a aplicação prática da lei. O material aborda:
⇒ definição de dados pessoais e sensíveis;
⇒ bases legais para o tratamento das informações;
⇒ boas práticas no dia a dia institucional;
⇒ ameaças e medidas de prevenção;
⇒ procedimentos para reporte de incidentes de segurança.
O guia está disponível no portal oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia e pode ser acessado por todos que desejam compreender como a Casa de Leis vem se adequando à legislação e de que forma a LGPD impacta a vida dos cidadãos.
Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO e Reprodução
